EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTUPRO

BRUNA DA SILVA MANCHINI

Resumo


O presente trabalho proporciona um estudo a respeito da evolução histórica do crime de estupro, partindo da premissa de que os direitos fundamentais devem ser tutelados. A evolução da legislação se faz necessária para se amoldar a comportamentos humanos que são reputados ilegais e contra a moral e dignidade de cada pessoa.

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