OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Resumo
Resumo: A mutação constitucional é um método de alteração informal do sentido do texto constitucional, que tem por objetivo adequar o direito a sociedade, haja vista que o direito acompanha esta e em razão dela ele é criado. Assim, este estudo tem como pressuposto a verificação de possibilidade ou não de limitação da mutação constitucional, a partir da observância das decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, haja vista o grande receito que se tem, principalmente pelo fato de que o STF cada vez mais atua como verdadeiro legislador, o que acarreta no surgimento de novas normas.
Palavras Chaves: constituição, mudança informal, controle de constitucionalidade.
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