DIREITOS HUMANOS E O DIREITO DO TRABALHO – EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE

Resumo

Diante da afirmação de que os direitos fundamentais do homem se aplicam àqueles cuja situação torna necessário o seu uso, pode-se afirmar que as normas nascem da necessidade de resguardar direitos violados. O Estado, antes mínimo, foi chamado a intervir, por meio de ações e programas. O objetivo desta intervenção era a de garantir os direitos mínimos dos trabalhadores, ameaçados por violações, as quais se tonaram mais constantes e evidentes na conjuntura capitalista. Sendo o “Direito do Trabalho” espécie do gênero “Diretos Humanos”, considera-se a busca pelo Trabalho Decente como ação de defesa da dignidade da pessoa humana.