A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL NO BRASIL: ABORDAGENS TEÓRICO-REFLEXIVAS SOB A ÉGIDE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO EDUCACIONAL

Resumo

Este artigo científico, de abordagem qualitativa de pesquisa, tem como principal objetivo efetuar algumas análises teórico-reflexivas, sob a égide do Direito Constitucional e do Direito Educacional, concernentes à Educação como direito social fundamental no Brasil. Pautado em aportes teóricos resultantes de pesquisas científicas desenvolvidas, em nível nacional e internacional, por renomados estudiosos do assunto em foco, o presente trabalho de investigação científica encontra-se didática e metodologicamente estruturado em três partes distintas, a saber: Inicialmente, são apresentas algumas definições conceituais preliminares sobre Direito e Educação para contextualização e compreensão temática. A seguir, trazemos a lume breves apontamentos teórico-jurídicos alusivos à Educação no contexto do Direito Constitucional e do Direito Educacional. Na sequência, discorre-se sobre a Educação como direito social fundamental em termos de abordagens crítico-reflexivas atinentes ao caso brasileiro, em específico. Por fim, a título de considerações finais, tecemos alguns comentários referentes aos assuntos mais latentes, significativos, preeminentes e nevrálgicos tratados no contexto do corpus textual do artigo científico em questão, almejando assim dar maior ênfase aos aspectos jurídicos e didático-pedagógicos que gravitam em torno da Educação como direito social fundamental no Brasil.