A LIMITAÇÃO DO PODER FAMILIAR NO USO DE MEDIDAS CORRETIVAS EM FACE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar o exercício do Poder Familiar no que diz respeito às suas limitações, especificamente no uso de medidas corretivas em face das crianças e dos adolescentes. O Poder Familiar constitui um conjunto de direitos e deveres. Aos pais ou responsáveis, de forma conjunta e igualitária, foi dado o poder- dever de cuidar, educar e proteger sua prole, vislumbrando sempre o seu melhor interesse. É direito de toda e qualquer criança e adolescente a convivência familiar sadia, adequada e equilibrada. É certa a responsabilidade que pais e responsáveis tem de respeitar a integridade física e psíquica dos menores. Utilizando-se do método dedutivo, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, tem-se como objetivo identificar os limites do Poder Familiar, e a melhor forma de conduzir o seu exercício no âmbito das correições. Ainda, de que forma ocorre a intervenção estatal na família, e os métodos criados pelo Estado para coibir qualquer abuso no exercício do Poder Familiar. Afinal, é dever do Estado, da sociedade e da família proporcionar a proteção absoluta das crianças e dos adolescentes.