DIREITO DA FAMÍLIA: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O BINÔMIO REPRESSÃO X PREVENÇÃO

Milena Ramos Dzierva, Marcialina de Fátima Leal do Valle

Resumo


O tema proposto tem por finalidade estudar a evolução da proteção, dos direitos e amparos as mulheres que sofrem com a violência doméstica. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, site de pesquisas, dados e estatísticas atuais. O trabalho está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente fazendo o estudo acerca da evolução da violência doméstica, analisando os instrumentos legais de proteção a vítima, tratando-se do comportamento estatal a respeito do tema, ressaltando a aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas e finalizando com os meios jurídicos efetivos que possam auxiliar o Estado a fim de eliminar a violência doméstica no país.

 


Palavras-chave


Violência domestica; evolução; proteção

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Referências


AGÊNCIA SENADO. Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/05/projeto-aumenta-penas-para-crime-de-violencia-domestica#: Acesso em 20 de novembro de 2020.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/constituicao/constituição 34.htm. Acesso em: 20/01/2021.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 05/03/2021.

BRASIL. Lei 13.104, de 9 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em 03/03/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Apelação nº

Relator Ely Amioka. São Paulo, data do julgamento 06/07/2017. Data da Publicação 07/07/2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais. Precedente nº 10621130028569001, data do julgamento 13/09/2016. 6ª Câmara Criminal, data da publicação 23/09/2016.

BRENER, Paula. Violência Doméstica e feminicídio: A autonomia da Mulher e a Abordagem Integral como Prevenção. 2019. Disponível em: . Acesso em: 03 de abril de 2021.

CUNHA, Rogério Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha. 6ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2015.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 5.ed., São Pulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.194-195.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, 2021. Entenda como funciona o Botão do Pânico Virtual, ferramenta para vítimas de violência doméstica. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=111336&tit=Entenda-como-funciona-o-Botao-do-Panico-Virtual-ferramenta-para-vitimas-de-violencia-domestica. Acesso em 12 de fevereiro de 2021.

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, 2020. Seja Protagonista da Sua Vida. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/seja-protagonista-da-sua-vida/ Acesso em 10 de janeiro de 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. CNJ cria grupo para buscar soluções de combate da violência doméstica durante a quarentena. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/7240/CNJ+cria+grupo+para+buscar+solu%C3%A7%C3%B5es+de+combate+da+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+durante+a+quarentena#:~:text=O%20Conselho%20Nacional%20de%20Justi%C3%A7a,ser%C3%A1%20o%20coordenador%20da%20a%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 15 de setembro de 2021.

MADALENO, Rolf, Direito de Família, 7ª. Ed., ver., atual., e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2017, p.4

MARTELLO , Alexandro 2021. Brasil teve 105 mil denúncias de violência contra mulher em 2020; pandemia é fator, diz Damares. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/07/brasil-teve-105-mil-denuncias-de-violencia-contra-mulher-em-2020-pandemia-e-fator-diz-damares.ghtml. Acesso em 05 de fevereiro de 2021.

OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2002, p. 25.

PREFEITURA DA CIDADE DE MARINGÁ, 2006. Prefeitura inaugura Casa Abrigo para mulheres. Disponível em: http://www2.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2006/02/20/prefeitura-inaugura-casa-abrigo-para-mulheres/153. Acesso em 10 de janeiro de 2021.

ROSENVALD, Nelson e FARIA, Cristiano Chaves. Direito Civil – Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

SENADO FEDERAL. Subsecretaria de Pesquisa e Opinião Pública. Relatório de Pesquisa SEPO 03/2005 Violência Doméstica Contra a Mulher. Março de 2005.

SOUZA, Guilherme de. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 5.ed. rev., atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 635 – 636


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