O PRINCÍPIO DA FINALIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA MOTIVAR A SENTENÇA NO PROCESSO DO TRABALHO
Resumo
O presente artigo teve como finalidade principal fazer um estudo acerca da possibilidade da aplicação do Princípio da Finalidade Social para motivar a sentença no Processo do Trabalho. Balizando-se pelo viés do método dedutivo e revisão bibliográfica, desenvolveu-se um breve estudo a respeito da importância da principiologia no ordenamento jurídico pátrio, porém jogando-se luzes ao Princípio da Finalidade Social como um legítimo instrumento para o magistrado trabalhista para motivar sua sentença e, ao mesmo tempo, desprender-se da legalidade extrema, não mais aconselhada na contemporaneidade, e, com o auxilio de outras ciências (multidisciplinaridade), buscar alternativas para uma decisão mais justa.
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Direitos autorais 2016 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056
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