O CRIME DE UTILIZAÇÃO ILEGAL DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar o crime de utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, suas implicações quanto ao desenvolvimento e a tecnologia inseridas no mundo do Direito Penal. Serão questionados também os limites da tecnologia, o que é permitido, e o avançar da técnica sem que esse uso atinja a vida humana, visto como o maior bem jurídico a ser tutelado. Na atualidade, alguns seres humanos são afetados por doenças clínicas e degenerativas que os levam a viver de forma desumana, dependentes de várias medicações, com funções vitais diminuídas pela disfunção física, social, imunológica e até psicológica que tais doenças podem proporcionar. Será analisado também o artigo 24 da Lei 11.105/05 Lei de Biossegurança, qual elenca diretamente o uso das células-tronco embrionárias, além de um breve enfoque filosófico, médico e jurídico, usando a interdisciplinaridade que envolve esse tema. Diante do método histórico dedutivo, buscou-se demonstrar por resultado como é importante o uso das tecnologias em prol da preservação da vida, e de se viver com dignidade. Para tanto, faz-se necessário à delimitação do bem jurídico “vida” e a forma de ofensa à mesma oriundos da sociedade de risco, preservando a dignidade humana e a possibilidade legal do uso das “células de esperança”.