A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA (WILFULL BLINDNESS OU OSTRICH INSTRUCTIONS) NO CONTEXTO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumo

RESUMO

A conduta de “Lavar dinheiro” consiste na atividade de afastamento do capital da sua origem ilícita para que, maquiado como se lícito fosse, possa efetivamente ser utilizado e recolocado no mercado. A criação dessa crime parte da ideia de que o agente precisa disfarçar a origem dos valores, desvinculando o dinheiro da sua procedência delituosa, a fim de poder gozá-lo sem riscos. Ocorre que, muitas vezes, o agente atua em situação de ignorância, criando obstáculos, de forma consciente, ou seja, o infrator provoca o seu desconhecimento acerca do ilícito, objetivando não ser punido pelos atos cometidos.  Dentro desse contexto, no sistema jurídico do common law, surgiu a Teoria da Cegueira Deliberada, que descreve uma situação de cegueira que se dá quando o agente, voluntariamente, age em situação de ignorância, criando obstáculos, de forma consciente, para alcançar um maior grau de certeza acerca da potencial ilicitude de sua conduta. Entretanto, essa teoria precisou se adaptar ao sistema do civil law, através de institutos parecidos, como o dolo eventual ou culpa consciente. Desta forma, a presente pesquisa teve o propósito de analisar a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada, no contexto da prática de crimes de Lavagem de Capitais. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica, principalmente nas áreas jurídicas de Direito Processual Penal, utilizando-se de estudos jurisprudenciais.  Ao final, conclui-se que a teoria pode ser equiparada, no nosso ordenamento, ao instituto do dolo eventual.