NACIONALIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO E O APATRIDA
Resumo
Este estudo tem por objeto analisar o Direito a Nacionalidade, como direito fundamental humano, e os direitos que lhe são decorrentes. As espécies de aquisição da nacionalidade, se originaria ou adquirida, a situação do estrangeiro frente a nova Lei de Imigração, nº 13.445/2017. Conhecer a respeito daqueles que não possuem pátria, os apátridas. Bem como, a campanha global “Eu Pertenço”, lançada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados em 2014, com a pretensão de em 10 anos acabar com apatridia. Concluiu-se que deve haver um esforço global dos governos para acabar com a apatridia. Mesmo após 10 anos do lançamento da campanha, ainda há milhares de pessoas que se encontram nessa situação.
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PDFReferências
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