A ALTERAÇÃO DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO SISTEMA RGPS (REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

Gleicy Zaions Gonçalves Dias

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem como temática central abordar sobre a alteração de gênero e seus reflexos para concessão de benefício previdenciário no sistema RGPS (Regime Geral de Previdência Social), levando em consideração o expressado nos estudos sociológicos e doutrinas. O fato da população trans ainda estar invisível na legislação previdenciária, fez com que viabilizasse a elaboração do presente artigo. Tal tema é de extrema importância para que este grupo de pessoas esteja cada vez mais perto do princípio da isonomia e da igualdade social. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo. O estudo tem como objetivos específicos entender o porquê há diferença na concessão de benefício previdenciário entre homem e mulher, tendo como foco principal a aposentadoria por idade, contextualizar o que é uma pessoa transgênera e analisar sua expectativa vida, além de verificar formas efetivas de proteção dos transgêneros e explorar se seria possível solicitar um benefício previdenciário de acordo com o gênero que se identifica.


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