O ORDENAMENTO JURÍDICO NA TUTELA DO PATRIMÔNIO NATURAL E O PAPEL DAS GEOTECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE CIENTÍFICO, ADMINISTRATIVO E PERICIAL

Resumo

Este trabalho tece considerações sobre “o ordenamento jurídico na tutela do patrimônio natural e o papel das geotecnologias como instrumento de controle científico e pericial”, estabelecendo como objetivo principal: destacar o papel do ordenamento jurídico, em especial, do Direito Ambiental, na tutela do Patrimônio Natural, utilizando-se para isso das geotecnologias. No transcorrer dos escritos é apresentado primeiramente um histórico sobre a área do Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e mundial, citando suas múltiplas conectividades dentro da área jurídica e com outros campos do saber. Num segundo momento é feita a definição de patrimônio e suas classificações, finalizando o trabalho com o conceito de geotecnologias e uma apresentação sobre a importância deste instrumento para o direito com alguns exemplos de aplicabilidade. Para tanto utiliza o método de pesquisa qualitativa, tendo como procedimento básico o levantamento bibliográfico: livros científicos de conhecimento sobre a área especializada, e dispositivos do ordenamento jurídico: leis, doutrinas e jurisprudência. A conclusão sintetiza a idéia sobre o direito ambiental no âmbito transdisciplinar bem como a necessidade de preservação do patrimônio natural, utilizando para isso do uso de geotecnologias junto à área jurídica, como exigência normativa para administrações públicas e privadas, e controle pericial, pela excelente propriedade de fidedignidade e facilidade de acompanhamento permanente em tempo real.