BUSCAS DOMICILIARES SEM MANDADO E PROVAS ILÍCITAS: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos

Thiago Baldani Gomes de FILIPPO

Resumo


este trabalho objetiva tecer considerações acerca da utilização de provas ilícitas no processo penal e, especialmente, no que diz respeito às provas colhidas por ocasião de buscas e apreensões despidas mandado judicial.  Para tanto, inicialmente são feitas algumas reflexões sobre a jurisprudência dos EUA, principalmente da Suprema Corte, relativamente à compreensão da ilicitude das provas, seus efeitos e as exceções pelas quais são introduzidas no processo. Quanto às buscas, o estudo faz alusões a teorias que admitem sua realização sem mandado judicial. Em seguida, o trabalho analisa a tese fixada pelo STF sobre o tema, para concluir que seu conteúdo não satisfez os reclames da esperada segurança jurídica.

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