A FALÊNCIA DO PROIBICIONISMO

Alencar Frederico MARGRAF, Meg Francieli SVISTUN

Resumo


A discussão quanto ao consumo de substancias psicoativa já atravessou o século XX e ainda continua sem uma solução. De um lado, está o Estado brasileiro, que de uma maneira simplista proíbe sua utilização; e de outro, uma população estigmatizada por sua utilização e taxada como os verdadeiros inimigos do Estado e provocadores das mazelas da sociedade brasileira. O dilema esta longe de uma solução, contudo, precisa ser discutido, principalmente, com abordagens acadêmicas. Esse trabalho relata a evolução das drogas na sociedade e o que a lei brasileira dispõe a respeito. Destacar-se-á o fracasso das políticas proibicionistas, que não conseguiram minimizar, muito menos acabar com o consumo, pelo contrario, tal política provoca seu estímulo e valorização. Desta forma, o proibicionismo deve ser revisto, para que as pessoas estigmatizadas e descriminadas, passem a ter tratamento humanizado, sobre a luz da dignidade humana.

Texto completo:

PDF

Referências


ARISTÓTELES. Política. 5ª edição. Tradução: Pedro Constantin Tolens. Vol. 61. Coleção a obra prima de cada autor. São Paulo: Martin Claret. 2010.

BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa: questão militar, abolicionismo, trabalhos jurídicos, swift. Tomo I. vol. XIV. 1887. Rio de Janeiro: Ministério da educação e cultura. 1955

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. 2 edição. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

BRASIL. L514. Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas. Brasília, Presidência da República, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2008

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas (1764). Edição Ridendo Castigat Mores. 2001. Versão para eBook. Disponível em: www.ebooksbrasil.com. Acessado em 14/08/2014.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário/ Eduardo Cambi. – 2 ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luis Carlos Broges. São Paulo: Martin Fontes, 2001.

FIORE, Maurício. O lugar do Estado na questão das drogas: o paradigma proibicionista e as alternativas. Novos estudos. - CEBRAP, São Paulo, n. 92, Mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010133002012000100002&lng=en&nrm=iso. Acessado em: 06/12/2014.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria e política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.

LIMA, Aluísio Ferreira de. Dependência de drogas e psicologia social: um estudo sobre o sentido das oficinas terapêuticas e o uso de drogas a partir da teoria de identidade. Psicologia & Sociedade. Porto Alegre, v. 20, n. 1, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822008000100010&lng=en&nrm=iso. Acessado em: 06/12/2014.

MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim do IBCCRIM. Edição Especial. 2012. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4739-Drogas-e-consumo-pessoal:-a-legitimidade-da-interven%C3%A7%C3%A3o-penal. Acessado em: 04/12/2014.

MOREIRA, Luís Fernando. Drogas, economia, tributação e a ética liberal. Análise Social, Lisboa, n. 204, jul. 2012. Disponível em: http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732012000300006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 02 dez. 2014.

PRATTA, Elisângela Maria Machado; SANTOS, Manoel Antonio dos. O processo saúde-doença e a dependência química: interfaces e evolução. Psicologia: Teoria e Pesquisa. Brasília, v. 25, n. 2, jun. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-37722009000200008&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 06 dez. 2014.

PENIDO, Máximo Nogueira. O elemento servil: folheto abolicionista. Rio de Janeiro:Typ. Camoes. 1882

RAWLS, John. Uma teoria da justiça / John Rawls; tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes.

ROSA, Pablo Ornelas. Uso abusivo de drogas: da subjetividade à legitimação através do poder psiquiátrico. Revista Pan-Amaz Saúde, mar. 2010, vol.1, no.1, p.27-32. ISSN 2176-6223. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/rpas/v1n1/v1n1a05.pdf. Acessado em: 11/12/2014.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056