A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Carlos Henrique BOLETTI

Resumo


O presente trabalho tem como escopo a análise da ação civil pública e seu papel fundamental no que concerne à implementação do controle jurisdicional de políticas públicas. Busca-se, na presente pesquisa, o afastamento de três teses que impossibilitariam o controle de políticas públicas, sendo elas: a discricionariedade administrativa, a separação de poderes e a dotação orçamentária pública. Como se verá no decorrer desta pesquisa, tais argumentos não se mostram convincentes para afastar o controle pelo Judiciário. Também será objeto de análise a ação civil pública sob a ótica do Ministério Público e sua legitimação para a propositura da ação coletiva.

Texto completo:

PDF

Referências


ALÁRCON, Pietro de Jesus Lora. Ciência Política, Estado e Direito Público: Uma introdução ao Direito Público da contemporaneidade. São Paulo: Editora Verbatim, 2011.

BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.

BITTAR, Eduardo C. B. e DE ALMEIDA, Guilherme Assis. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo. Editora: Atlas, 2012.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Editor Fabris, 1988.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.

CORRÊA GONÇALVES, Vinicius José. Tribunais Multiportas: Pela Efetivação dos Direitos Fundamentais de Acesso à justiça e à Razoável Duração dos Processo. Curitiba: Juruá, 2014

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2011.

DE MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.

DIDIER JR, Fredie e ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual Coletivo, v. 4, Bahia: Juspodivm, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

DO AMARAL, Luiz do Amaral; OLENIKE, joão Eloi; DO AMARAL, Letícia Mary Fernandes. Carga tributária/PIB x IDH. Documento eletrônico {on line}. Disponível em: . Acesso em: 12/11/2014.

DO NASCIMENTO, Elyesley Silva. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2013.

FARIAS, Cristiano Chaves de e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, volume 1, Bahia: Juspodivm, 2014.

FREIRE E SILVA, Bruno, organizador. Leituras Complementares de Direito e Processo do Trabalho. Bahia, Juspodivm, 2010.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.

_______; Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.

GIDI, Antonio. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo. Rio de Janeiro: GZ, 2008.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, v. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

LOUREIRO, Caio Márcio. Ação Civil Pública e o Acesso à Justiça. São Paulo: Método, 2004.

LAZARI, Rafael de e GARCIA, Bruna Pinotti. Manual de Direitos Humanos. Bahia: Juspodivm, 2014.

LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. Bahia: Juspodivm, 2014.

LIMA, Thadeu Augimeri de Gomes. Tutela Constitucional do Acesso à Justiça, Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. São Paulo: RT, 2001.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Direito Processual Civil, v. 1 e 2. São Paulo: RT, 2015.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo: Saraiva, 2013.

MIESSA, Élisson e CORRÊA, Henrique: organizadores. Estudos Aprofundados de Magistratura do Trabalho, Bahia: Juspodivm, 2013.

MILARÉ, Edis. Ação Civil Pública¬¬¬¬ – Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: RT, 2002.

MORAES, Alexandre. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Processo Coletivo. São Paulo:

Editora Método, 2014.

______; Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Método, 2014.

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Método,

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2014.

SCATOLINO, Gustavo e TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo. Bahia: Editora Juspodivm, 2014.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013.

ZANETI JR, Hermes e GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direitos Difusos e Coletivos. Bahia: Juspodivm, 2015.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056