ADOÇÃO INTERNACIONAL: CONCRETIZANDO LAÇOS FAMILIARES DE AFETO

Resumo

A pesquisa objetiva um estudo sobre a adoção de crianças e adolescentes brasileiros por estrangeiros. Assim enfoca-se a definição do instituto de adoção, a importância da convivência familiar bem como a previsão legal, os aspectos processuais e operacionais do instituto. Com base no estudo realizado, constatou-se a relevância da adoção internacional, principalmente, para a colocação familiar de crianças com idade avançada, adolescentes e grupos de irmãos, além de crianças que apresentam algum tipo de deficiência física ou mental, que se encontram fora dos padrões de preferência dos adotantes brasileiros, concretizando assim o direito fundamental ao convívio familiar. No âmbito metodológico, o estudo orientou-se pela aplicação da pesquisa bibliográfica, bem como desenvolveu-se a pesquisa documental por meio de dados referentes à atual situação da adoção no Brasil e encontram-se quantificados em quadros apresentados pela Corregedoria Geral da Justiça e da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional do estado de São Paulo.