PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E SUSPEIÇÃO DO JUDICIÁRIO: UM QUESTIONAMENTO INUSITADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Meg Francieli SVISTUN

Resumo


A presente pesquisa versa sobre a Exceção de Suspeição Criminal julgada em 16 de dezembro de 2015, proposta por Paulo Roberto Dalmazzo, em face do Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, postulando a declaração da sua suspeição e/ou impedimento para julgar a Ação Penal nº 5036518-76.2015.404.7000/PR, relacionada à denominada "Operação Lava-Jato", argumentando para tanto, que o juiz havia publicado artigos científicos anticorrupção e que por essa razão deveria se declarar suspeito para analisar o caso em debate. Destaca-se que o posicionamento do juiz nas pesquisas científicas elaboradas era no sentido de que os corruptos deveriam ser punidos; assim o advogado almejava que o juiz se declarasse suspeito, pois estaria predeterminado a condenar o seu cliente.

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