O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURIDICA E A QUESTÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Nayara da Costa DALLEFI, Ana Cristina Lemos ROQUE

Resumo


O presente trabalho visa abordar o Precedente presente no Novo Código de Processo Civil brasileiro e a necessidade de uma análise á partir da julgada com a finalidade de proporcionar maior concretização ao princípio da segurança jurídica, presente em nossa Magna Carta, não só no preâmbulo, mas no próprio texto constitucional. Para tanto, buscou-se a partir de uma pesquisa histórico-bibliográfica, utilizando o método dedutivo, elencar a questão da segurança no Estado Democrático Brasileiro, analisando seus reflexos na inserção no novo ordenamento processual em relação ao precedente e também a questão da coisa julgada, para o fim de proporcionar a segurança jurídica a todos os cidadãos e a concretização da justiça, no sentido de gerar maior inclusão àqueles que buscam a solução de seus conflitos através do Judiciário.

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