A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Frank Aguiar RODRIGUES

Resumo


Este artigo apresenta como tema “A improbidade administrativa e a corrupção no serviço público”, que durante a história da humanidade imperou no país como um dos maiores malefícios para a sociedade brasileira. Neste estudo foi feito uma análise sobre a Improbidade Administrativa, fazendo um breve histórico, através de conceitos, conhecendo melhor a origem da corrupção que se qualifica por uma inversão de valores éticos, por meio da qual os a gentes públicos sobrepujam o interesse em seu benefício. O objetivo deste estudo foi compreender o ato de improbidade administrativa, buscando relacionar com a aplicabilidade das penas cabíveis aos atos ímprobos as penalidades previstas pela Lei 8429/92. Para a elaboração deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica visando fundamentar a importância e a responsabilidade no combate a improbidade administrativa, para que possa haver o resgate da credibilidade e da transparência dos atos praticados no âmbito da administração. Portanto, no desenvolver desta pesquisa possível observar que foram demonstrados argumentos e opiniões acerca da Lei de Improbidade Administrativa, revelando um instrumento eficaz no controle da moralidade pública e na responsabilização do agente ímprobo.

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