A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PELA INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À MEDICAMENTOS ÓRFÃOS PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.

Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro

Resumo


O objetivo do artigo é analisar a judicialização do acesso à saúde nos casos de portadores de doenças raras frente à inexistência de políticas públicas para tais pacientes. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial nesse contexto. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza a legislação e artigos científicos para obter uma conclusão a respeito do problema. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas na área de Direito e na área de saúde.


Texto completo:

PDF

Referências


AITH, F.; BUJDOSO, Y.; NASCIMENTO, P. R. DO; DALLARI, S. Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. In: Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 1, p. 10-39, 11 jul. 2014.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. O direito à saúde e a política nacional de atenção integral aos portadores de doenças raras no Brasil. In: Jornal Brasileiro de Economia e Saúde: Edição especial, doenças raras, p. 04 – 12. São Paulo, dezembro 2014.

BOY, R.; e SCHRAMM, F.R. Bioética da proteção e tratamento de doenças genéticas raras no Brasil: o caso das doenças de depósito lisossomal. In: Caderno de Saúde Pública do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em direito. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Org. Bucci, M. P. D. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Fornecimento pelo Poder Judiciário de medicamentos não registrados pela ANVISA. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: . Acesso em: 05/02/2020

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Requisitos para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em:. Acesso em: 05/02/2020

CHIAVASSA, Rosana et al. Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras. In: Jornal Brasileiro de Economia e Saúde: Edição especial, doenças raras, p. 30 – 40. São Paulo, dezembro 2014.

EURORDIS. Os “medicamentos Orfãos”. Acessado em: . Acesso em: 19 de janeiro de 2020.

FEDERHEN, A. et al. Pesquisa clínica e doenças raras: a situação no Brasil. In: Jornal Brasileiro de Economia e Saúde: Edição especial, doenças raras, p. 17 – 23. São Paulo, dezembro 2014.

GIAVINA-BIANCHI, P. et al. Diretrizes brasileiras para o diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário - 2017. Braz J Allergy Immunol. 2017;1(1):23-48.

HAFFNER, Marlene E. Focus on research: adopting orphan drugs – two dozen years of treating rare diseases. In: The New England Journal of Medicine, Massachusetts, NE, USA, v.354, n. 5, p. 445-447, 2006.

INTERFARMA. Doenças Raras: Contribuições para uma Política Nacional. Edições Especiais Saúde, volume V. São Paulo, Março de 2013.

LEITÃO, Luana Couto Assis et al. Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento. In: Rev. salud pública. P. 360 – 370. Volume 16. Junho de 2014.

LEITE, Ivan Corrêa; BASTOS, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira. Judicialização da saúde: aspectos legais e impactos orçamentários. In: Argum., Vitória, v. 10, n. 1, p. 102-117, jan./abr. 2018.

OLIVEIRA, Cláudio Roberto Cordovil; GUIMARÃES, Maria Cristina Soares; MACHADO, Rejane. Doenças raras como categoria de classificação emergente: o caso brasileiro. In: Revista DataGramaZero, Revista de Informação, Rio de Janeiro, v.13, n.1, p. 1-10, 2012.

OLIVEIRA, Jadson Correia de; SOUZA, Jordânia Oliveira. DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIRO: O ESTADO SOCIAL COMO GARANTIDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. In: Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Vol. 12, Nº 2, p. 184 – 206, jul./dez. 2018.

SIMÕES, Marcela; LESSA, Fernanda; FAGUNDES, Maria José Delgado. Política nacional para pessoas com doenças raras: desafios de implementação e incorporação de tecnologias no SUS – Sistema Único de Saúde. In: Jornal Brasileiro de Economia e Saúde: Edição especial, doenças raras, p. 41 – 55. São Paulo, dezembro 2014.

SOUZA, M. V. Et al. Medicamentos de alto custo para doenças raras no Brasil: o exemplo das doenças lisossômicas. In: Ciência e Saúde Coletiva, v 15, n.suppl 3, 2007.

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DOENÇAS RARAS. Relatório Final. Acessado em: . Acesso em: 19 de janeiro de 2020.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056