O DIREITO DE CRENÇA E O DIREITO A EDUCAÇÃO DAQUELES QUE FAZEM A GUARDA SABÁTICA

Resumo

Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, tendo em vista que existem exames, concursos e vestibulares com realização aos dias de sábado, cujas pessoas que seguem essa doutrina religiosa consideram o sábado como um dia santo para se louvar a Deus e em virtude disso buscam o direito de fazerem essas provas em data diversa do sábado, em respeito ao seu direito de crença, haja vista que, de acordo com a mencionada igreja nos sábados seus membros não podem exercer nenhuma atividade. A problemática existe porque o direito de crença, assim como o direito a educação são direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal. Trata-se de um tema ainda não pacificado na jurisprudência, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal através da ADI nº 3.714/2006. O estudo aborda direitos fundamentais individuais, além de princípios basilares que norteiam o Estado Democrático de Direito brasileiro, estando, atualmente estes princípios em conflito até a decisão final da Suprema Corte.