A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar os efeitos e a influência da teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Também chamada de constitucionalização do direito civil ou leitura do direito civil a partir dos princípios constitucionais. Utilizou-se o método dedutivo de pesquisa. Trabalhando-se com pesquisa documental indireta em livros, artigos de revistas científicas e sites especializados. Tomando por base o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, que informa que nenhum indivíduo deve ser utilizado como meio para atingir um fim que teve o seu desenvolvimento teórico acelerado a partir da II guerra mundial; e o direito fundamental da propriedade surgido no ventre do Estado Liberal. Verifica-se que dois institutos com origens e finalidades distintas mantém relação indissociável no atual estado de coisas. Observa-se que o ataque a um necessariamente ofende ao outro.