AUDITORIA AMBIENTAL E PERÍCIA AMBIENTAL: IMPORTÂNCIA, DIFERENÇAS E REFLEXÕES SOB A ÓTICA JURÍDICA

Resumo

O objetivo principal deste artigo acadêmico-científico, de viés jurídico, é demonstrar, em termos de importância, diferenças e reflexões, a necessidade da realização de auditoria ambiental e perícia ambiental de forma constante para não apenas avaliar, mas também para respaldar novos processos de relacionamento com o meio ambiente. A temática de estudo em foco parte do quadro de crescente demanda em processos judiciais, que ampliam o mercado para o auditor ambiental, o perito ambiental e os assistentes técnicos. Em relação à metodologia de pesquisa bibliográfico-científica utilizada para a abordagem qualitativa dos termos auditoria ambiental e perícia ambiental foram incluídas as duas expressões nas buscas, resultando nas principais diferenças, já que auditoria pode ser vista como procedimento a ser executado tanto pelo auditor quando pelo perito. Resguardadas as devidas diferenças, levou-se em consideração o discurso de sustentabilidade que se incorporou ao ambiente organizacional através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e demais sistemas ou processos que permitem a mensuração de possíveis danos (crimes ambientais) através de procedimentos padrões adotados com sucesso em grandes companhias empresariais. A justificativa é respaldada no intuito de entender o papel que cada profissional exerce na função, mas no sentido de especificar os pontos que interferem no desenvolvimento de avaliação permanente. A investigação científica desenvolvida resultou na verificação de que ainda falta a disseminação de conhecimentos relativos à necessidade e/ou eficácia das auditorias e perícias ambientais no âmbito empresarial brasileiro.