VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E O RISCO DA CONDENAÇÃO INJUSTA
Resumo
RESUMO
O presente trabalho analisa a possibilidade de uma condenação injusta a partir da hermenêutica dos tribunais superiores acerca dos termos “vulnerabilidade” e “atos libidinosos”, que integram o tipo penal descrito no art. 217-A do CP.
A condenação injusta pode decorrer ainda da atribuição do relevante valor probatório à palavra da vítima, haja vista que esta pode faltar com a verdade, enganar-se quanto ao reconhecimento do acusado ou ainda estar investida de falsas memórias.
Com escopo de minimizar as temidas condenações injustas destaca-se o novo direcionamento jurisprudencial baseado no Romeo and Juliet Law, originário do Direito Comparado. Nessa mesma esteira e buscando ainda preservar a vítima do crime previsto no art. 217-A, surge o chamado “Depoimento sem dano”, procedimento inovador mas ainda carente de lei que o regulamente.
Palavras-chave: estupro de vulnerável; atos libidinosos; palavra da vítima; Romeo and Juliet Law, depoimento sem dano.Texto completo:
PDFReferências
Referências Bibliográficas
AMENDOLA, Márcia Ferreira. Crianças no Labirinto das Acusações. 1. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2009.
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? Rio Grande do Sul: Livraria do advogado, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, vol. 4: parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 12ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gomes, Luiz Flavio, Tendências Político-Criminais quanto à Criminalidade de Bagatela, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. Revista dos Tribunais, número especial de lançamento, 1992; Estudos do Direito Penal e Processo Penal, Ed. Revista dos Tribunais, 1ª edição, 2ª tiragem, 1999;
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal parte¬¬¬¬ especial. 3 vol. 14 edição. Niterói, RJ:Impetus, 2017.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado: parte especial.2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 11.ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.1. Processo penal – Brasil I. Título. II. Série
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo e execução penal. 11. Ed. Rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários a lei 12015/2009. São Paulo :Editora Revista dos Tribunais,2009.
Revista do Ministério Público de Goiás -, n.17 (janeiro/março 2009) -. - Goiânia: ESMP-GO,1996
SALVADOR NETTO, A. V. Estupro bilateral: um exemplo de limite. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009. 20 p.
SARAIVA, João Batista Costa. O “depoimento sem dano” e a “Romeo and Juliet Law”. Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP. Boletim IBCCrim. N. 205, dez., p. 12 – 13, 2009
ZAVASCHI, Mari Lucrécia Scherer et al. Abuso sexual na infância: um desafio terapêutico. Revista de Psiquiatria, São Paulo, n° 13, p. 136-145, set/dez. 1991
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte Especial. Vol. 3. 5ª ed. São Paulo: Método,2015.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. – 11.ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.
http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-42-7-mil-criancas-e-adolescentes-de-ate-14-anos-casados,770852
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2017 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056
