A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO.

Resumo

As constantes reformas trabalhistas e previdenciárias realizadas no Brasil estão impedindo o acesso aos benefícios previdenciários, precarizando as relações laborativas promovendo diminuição dos recolhimentos ao Sistema de Seguridade Social e engessando a criação de novos empregos capazes de garantir a intergeracionalidade propiciadora da manutenção dos benefícios. O instituto da alta programada e a revisão periódica dos benefícios por incapacidade criaram um limbo previdenciário, onde o segurado não se encontra em gozo de benefício, tampouco capaz de exercer atividades remuneradas. A nova reforma trabalhista, que oportunizou o surgimento do trabalho intermitente e do teletrabalho por produção, adicionou ingrediente pernicioso capaz de aumentar exponencialmente a classe de trabalhadores do chamado limbo, incapazes de atender às exigências legais para conseguir acessar os benefícios do regime previdenciário vigente, pois criou a modalidade de trabalho remunerado a valores tão baixos que são insuficientes para alcançar sequer o valor mínimo de recolhimento previdenciário. A escassez de recolhimentos advinda destas mudanças promete comprometer a manutenção de todo o sistema de previdência social para as futuras gerações. Além de flagrante violação dos direitos fundamentais sociais e retrocesso, as reformas disseminam a pobreza e reproduzem modelos falidos já testados em países desenvolvidos no passado e abandonados, pois se provaram ineficazes. Há que se buscar alternativas para a criação de novos postos de trabalho digno ao invés de promover medidas disseminadoras da pobreza, pois a manutenção de todo o sistema de seguridade social depende do aumento dos postos de trabalho e dos recolhimentos para sua sobrevivência.