ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho apresenta a estrutura de funcionamento do Tribunal de Justiça da América Latina e Caribe. O objetivo geral é desenhar a composição e estrutura do funcionamento deste Tribunal. A partir de indagações sobre a importância da criação do Tribunal de Justiça da América Latina e Caribe apresentamos a proposta da estrutura e local de funcionamento, a competência e as atribuições, a composição e funções dos membros deste tribunal. A metodologia utilizada de revisão de literatura nacional e internacional e o instrumento dialógico de trocas de experiências e sugestões diversas, entre os pares do Brasil e países fronteiriços. As sugestões inéditas estão descritas no corpo do texto devidamente adequada do elaborado e publicado Regimento Interno do Tribunal. A relevância de instalação do Tribunal de Justiça da América Latina e Caribe decorre do momento histórico de fatos e desastres ambientais, e, destaca um novo modelo de gestão de participação popular e a responsabilidade compartilhada de todos os povos e países envolvidos na revisão e adesão dos pactos internacionais.