A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE A PANDEMIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: POLÍTICAS PÚBLICAS E MEDIDAS PROTETIVAS NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

Este artigo tem por escopo fazer uma análise do fenômeno da violência doméstica e familiar em meio a pandemia de COVID-19, cuja decretação do isolamento social como medida de contenção do contágio estreitou o convívio familiar, o que teve um impacto na violência contra a mulher, que é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução – e apresentar medidas alternativas importantes para melhor proteção e atendimento às vítimas, além das que já existem, como por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, atendimento especializado como a Delegacia da Mulher e o Juizado Especial de Violência Doméstica. São medidas protetivas visando oferecer melhor atendimento às mulheres em situação de risco, tais como, adaptação para o formato virtual dos canais de atendimento às vítimas, criação de casas-abrigo provisórias e um programa para emprego e renda das mulheres que dependem financeiramente de seus parceiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo, pois que se utiliza de um processo de análise de informação coletada de fontes bibliográficas para se obter uma conclusão. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas na área de Direito, Sociologia do Direito e dados dos Sistemas de acolhimento.