A EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA FÓRMULA 85/95 E OS SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

Através da Fórmula 85/95 há a extinção do Fator Previdenciário, que é aplicado obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição e facultativamente na aposentadoria por idade. O Fator leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado. Com a aplicação do Fator no cálculo o valor do benefício de aposentadoria reduz e com a aplicação da Fórmula 85/95 o valor do benefício é integral. Para a aplicação da Fórmula o segurado precisa somar a idade e o tempo de contribuição que, convertidos em pontos, totalizam 85 pontos, se mulher e 95 pontos, se homem, obtendo os pontos necessários, o segurado fará jus a 100% do seu benefício. Com a extinção do Fator Previdenciário sairá dos cofres da Previdência Social um montante maior do sai com o Fator. O presente artigo demonstrará os reflexos para a Previdência Social, através de uma abordagem histórica, de forma dedutiva e dialética, trazendo relevantes informações doutrinarias, legislativas, jurisprudenciais, artigos da internet e sites ligados a Previdência Social, ao Governo Federal e ao Judiciário. Com a aplicação da Formula 85/95 o déficit na Previdência só tende a aumentar, e o presente artigo evidenciará que mudanças são necessárias.