OS ENTENDIMTENTOS JURISPRUDENCIAS E DOUTRINARIAS ACERCA DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO

Resumo

A presente pesquisa tem como escopo, buscar uma maior compreensão e entendimento quanto a forma em que os institutos da decadência e da prescrição são aplicados ao lançamento por homologação. Para tanto, iremos adentrar de forma não tão aprofundada, porém suficiente às matérias que antecedem os estudos necessários à compreensão da decadência e da prescrição no lançamento por homologação, quais sejam a obrigação tributária, o crédito tributário, o lançamento tributário, o lançamento por homologação, a decadência e a prescrição no lançamento por homologação.