NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO NA ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA PLENA CIDADANIA NO CONTEXTO SOCIAL

Resumo

Este artigo acadêmico-científico, de cunho essencialmente bibliográfico e abordagem qualitativa de pesquisa, tem como principal incumbência trazer a lume algumas análises crítico-reflexivas concernentes à importância de a escola brasileira de Educação Básica inserir em sua grade curricular noções elementares de Direito como condição necessária ao exercício da plena cidadania no contexto social. Pautado em aportes teóricos resultantes de estudos científicos desenvolvidos por renomados(as) pesquisadores(as) oriundos(as) das áreas de Educação, Direito e Direito Educacional, o corpus textual do presente trabalho de investigação científica encontra-se didática e metodologicamente estruturado em três partes distintas, quais sejam: Inicialmente, são apresentados alguns aspectos legais atinentes à inserção do ensino jurídico na escola brasileira de Educação Básica. Em seguida, busca-se fazer menção ao por que, como e para que querer Educação Jurídica na escola básica do contexto social brasileiro. Na sequência, tecemos comentários acerca dos conteúdos curriculares a ensinar e aprender e da formação didático-pedagógica de docentes no âmbito da Educação Jurídica no Brasil do século XXI. A posteriori, especificamente à guisa de considerações finais, são realizadas explanações alusivas aos aspectos mais centrais, nevrálgicos e significativos da temática abordada, dada a sua relevância no contexto das Ciências Humanas e das Ciências Jurídicas.