MENORIDADE INIMIGA: CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Antônio Sidney da Silva

Resumo


O artigo tem por objetivo refletir sobre a constitucionalidade e efetividade da redução da maioridade penal como solução para o problema da violência na juventude. Para isso, mostramos as principais PEC’s de redução da maioridade penal no Congresso Nacional; discutimos a maioridade penal como cláusula pétrea, bem como a redução da maioridade penal no contexto da CIDH. Abordamos as PEC’s de redução da maioridade penal à luz do Direito Penal do Inimigo e do Populismo Penal. Por fim, debatemos sobre a efetividade ou não desta redução no combate à criminalidade. Como movimento metodológico específico, utilizou-se abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico com revisão integrativa e documental, levantando-se o que já foi produzido sobre o tema, por meio de artigos científicos, livros, jornais, revistas, documentos jurídicos, dentre outros, com o objetivo de se fazer um levantamento bibliográfico.


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