O CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO ATO ADMINISTRATIVO

Rodrigo Eduardo FERREIRA

Resumo


Assunto importante para a ciência do Direito, notadamente para o Direito Administrativo, é compreender a possibilidade de verificar o instituto do contrato administrativo como integrante do gênero ato administrativo. Conclui-se pela existência, importância e relação de congruência dos institutos.


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Referências


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris, 21ª ed., Rio de Janeiro, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Atlas, 25ª ed., São Paulo, 2012.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Saraiva, 4º ed., São Paulo, 2014.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Editora Revista dos Tribunais, 14ª ed., São Paulo, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Malheiros, 26ª ed., São Paulo, 2008.


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