AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA (IN)CONVENCIONALIDADE TARDIA

Tiago Arantes Franco, Marcelo Geraldo Oliveira

Resumo


A audiência de Custódia no Brasil vem sendo deixada de lado a muito tempo, essa atitude vem demonstrando o desconhecimento ou apenas o descumprimento voluntário de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Em meio ao descumprimento de normas internacionais existe uma posição contraria à realização de tal audiência, a qual se mostra sem embasamento jurisdicional, pois ao se tratar de normas, mesmo que externas, estas possuem validade no plano interno do Estado, devendo então os operadores da justiça priorizarem esforços para sua efetivação sob pena de ser atitudes consideradas inconvencionais.

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