DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE FRATERNAL DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI NO BRASIL

LORIESSE SIQUEIRA BUENO, ANA CAROLINA MODOTI MANZANO, EDUARDO MARQUES DIAS

Resumo


O presente estudo visa demonstrar que a Dignidade da Pessoa Humana, constituída através dos Direitos Humanos, vem sofrendo uma mutabilidade durante o século XXI no âmbito jurídico, deixando de ser um Princípio visto como obsoleto, e, passando a constituir-se em sua plena essência como uma Norma-Princípio Fundamental, resultando em uma perfeita harmonia com os ditames legais já prescritos em nossa Constituição Federal. Desta forma, se demonstra que essa Dignidade da Pessoa Humana vem sendo valorada, e se traduz em garantir de forma plena e robusta os Direitos Coletivos / Sociais, em especial, destacando-se que as deslumbrantes decisões do Supremo Tribunal Federal, sobrepõe-se sobre os interesse dos Direitos.   

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