v. 1, n. 10

Aporia Jurídica 10ª Edição (Jul - Dez de 2018).

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Sumário

Artigos

A AFRONTA DO ESTADO BRASILEIRO À PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMO TRANSGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Samuel Ebel Braga Ramos
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MEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E LIMITES
Gisele Ribeiro Pereira, Thiago Henrique Costa Silva
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A LEGISLAÇÃO INFANTO-JUVENIL E A TRANSIÇÃO DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR PARA A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Lorena Silva Freitas, Elcio Domingues Silva
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A LIMITAÇÃO DO PODER FAMILIAR NO USO DE MEDIDAS CORRETIVAS EM FACE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VIVYAN ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA, MELISSA ANDRÉA SMANIOTTO
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ASPECTOS POLÊMICOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR
SANDRO FRANCO GODOY, Joice Raine Madeira, Joice Raine Madeira
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A CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO NO PROCESSO DO TRABALHO
Melina Aparecida Marcinhuk
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A EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA FÓRMULA 85/95 E OS SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GERSON EURICO DOS REIS
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SUS: BREVE CONJUNTURA JURÍDICA, SOCIAL E CONTEMPORÂNEA DO MAIOR SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNDO.
AMANDA CRISTHINA FLACH, AMANDA GABRIELI RANGEL
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O DIREITO DO ÍNDIGENA DE NÃO SE INTEGRAR NA SOCIEDADE: FUNAI’S RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FUNAI
Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca
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PERCEPÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DOS DOCENTES DAS FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS – CESCAGE
Kelli Cristiane Michalski Fagundes Cunha
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