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Sumário

Artigos

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 Anna Carolina Amorim da Costa

PDF pág. 1 - 11

A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E COFINS E O DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Peter Emanuel Pinto

PDF pág. 12 - 27

A PENALIDADE ACIMA DE 100% DO VALOR DO TRIBUTO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF Peter Emanuel Pinto, Stheffanny Leuch Taborda Messias

PDF pág. 28 - 45

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS POR DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS FILHOS NAS MÍDIAS SOCIAIS Elcio Domingues da Silva, Ana Carolina Antunes Dutra

PDF pág. 46 - 71