v. 1, n. 18

Aporia Jurídica 18ª Edição (Jul - Dez de 2022).

Sumário

Artigos

MENORIDADE INIMIGA: CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Antônio Sidney da Silva
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pág. 1 - 26
DIREITO NA DITADURA: O USO DAS LEIS E DO DIREITO DURANTE A DITADURA MILITAR
Antônio Sidney da Silva, José Wilson da Silva, Vanessa do Carmo Ferreira Jenuário, Robson Antão de Medeiros
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pág. 27 - 30
RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS: POR UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SAUDAVEL
Josiane Marcia Fernandes
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pág. 31 - 49
NACIONALIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO E O APATRIDA
Josiane Marcia Fernandes
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pág. 50 - 62