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Capa > Edições anteriores > v. 1, n. 19 (2023)

Sumário

Artigos

PARÁGRAFO 175 DO CÓDIGO PENAL ALEMÃO: BREVE HISTÓRICO DA FIGURA DO HOMOSSEXUAL MASCULINO NO TERCEIRO REICH (1933-1945) Antônio Sidney da Silva

PDF 1-11

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL Beatriz Freitas Santos

PDF 12-29

A ALTERAÇÃO DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO SISTEMA RGPS (REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Gleicy Zaions Gonçalves Dias

PDF 30-44

BENS DIGITAIS: AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA RIQUEZA VIRTUAL Camila Bukoski, Elcio Domingues da Silva

PDF 45-69

HOLDING FAMILIAR: COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR FRENTE A INCIDENCIA TRIBUTARIA Josiane Marcia Fernandes

PDF 70-86