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Capa > Edições anteriores > v. 1, n. 11

Sumário

Artigos

A ÓTICA DA RELATIVIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Thomas Abdiel Silveira de Oliveira

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NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO NA ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA PLENA CIDADANIA NO CONTEXTO SOCIAL Marcos Pereira dos Santos

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JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (IM) POSSIBILIDADES Katia Alexsandra dos Santos, Bianca Carolline Zarpellon, Estephani Cardoso Lau

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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PELA INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À MEDICAMENTOS ÓRFÃOS PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro

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RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS MARCAS Gabriel Ribeiro da Fonseca, Juliana Buhrer Glodis

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A AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Isadora Beatriz Teixeira Carlos

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COMPLIANCE: UMA FERRAMENTA DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO Renaldo de Souza

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