v. 1, n. 7

Aporia Jurídica 7ª Edição (Jan - Jul de 2017).

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Sumário

Artigos

HACIA LA CONVENCIONALIZACIÓN DE LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS INTERNOS: CONTROL DE CONVENCIONALIDAD INTERAMERICANO, ALCANCES Y DESAFÍOS PARA SU APLICACIÓN EFECTIVA EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE
Oscar Barrientos Jiménez
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EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES EN EL ÁMBITO DE LA JUSTICA EUROPEA
Ana Garriga Domínguez
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CONSIDERACIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DE LA “OTRA CUARTA OLA”. A PROPÓSITO DEL CONTINGENTE SURGIMIENTO DE UN ESTADO RESTAURADOR DE DERECHO
JORGE ISAAC KASHIF
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DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE FRATERNAL DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI NO BRASIL
LORIESSE SIQUEIRA BUENO, ANA CAROLINA MODOTI MANZANO, EDUARDO MARQUES DIAS
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O DIREITO A SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICI
Lucas Emanuel Ricci Dantas
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DIREITO À SAÚDE E À VIDA DIGNA – A IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA ATUAÇÃO POSITIVA DO JUDICIÁRIO
João Victor Nardo Andreassa
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VULNER
Alencar Frederico Margraf, Bruna Bruna Caroline Xavier de Abreu
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DERECHO Y JUSTICIA DEL MEDIO AMBIENTE
Edgardo Torres Lopez
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NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES REFLEXÕES
Aluísio Golçanves de Castro Mendes, LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA
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ANÁLISE ACERCA DOS OBJETIVOS PROCESSUAIS, PRINCÍPIOS NORTEADORES E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Diego Dalossio Vidal da Silva
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O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO PENAL MÍNIMO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA (IN)CONVENCIONALIDADE TARDIA
Tiago Arantes Franco, Marcelo Geraldo Oliveira
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O BEM JUR
Luis Carlos Simionato Junior
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ANÁLISE JURÍDICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ivanaldo SANTOS, Rodrigo de Oliveira MARQUES
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OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: aporte histórico e evolução jurídica à luz da proteção humana
Aymê Holanda Gama, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas
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HC Nº57.452 – SP: ANALOGIA IN MALAM PARTEM E CONFLITO INTERPRETATIVO COMO AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PESSOA HUMANA E DO PROCESSO
Tiago Arantes Franco, Eleomar Alvares
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